Questão número 385386

Sobre o conceito de ato administrativo, é correto afirmar:

• A.

  Mesmo quando o Estado pratica ato jurídico regulado pelo direito Civil ou Comercial, ele pratica ato administrativo.

• B.

  Ato administrativo é a realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa.

• C.

  O ato administrativo é sempre bilateral.

• D.

  O ato administrativo pode pertencer ao direito público ou ao direito privado.

• E.

  É considerado ato administrativo aquele praticado por entidade de direito privado no exercício de função delegada do Poder Público e em razão dela.