Questão número 385389
Ao praticar um ato administrativo a autoridade deve fazêlo de acordo com a lei. Quando a lei estabelece todos os requisitos e condições, não deixando ao Administrador nenhuma liberdade de escolha, estamos diante de um ato
- A.
discricionário ou vinculado a critério do agente que pratica o ato.
- B.
discricionário.
- C.
vinculado.
- D.
arbitrário.
- E.
hierárquico.
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