Questão número 385394
No Direito brasileiro, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo
- A.
só é possível se não afetar direitos adquiridos.
- B.
só é possível após esgotada a via administrativa.
- C.
só é possível se o ato não houver exaurido seus efeitos.
- D.
só é possível para atos de caráter normativo.
- E.
não é possível.
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