Questão número 385395

Em matéria de espécies de atos administrativos considere:

I. Atos administrativos ordinatórios internos contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou tribunais expedem para regularização e uniformização dos serviços, especialmente os de Justiça, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.

II. Atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (mas não pelo Chefe do Executivo) ou pelos presidentes dos tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência específica.

Esses atos administrativos dizem respeito, técnica e respectivamente,

• A.

  às circulares e às deliberações.

• B.

  às ordens de serviço e aos regimentos.

• C.

  aos provimentos e às resoluções.

• D.

  às portarias e aos regulamentos.

• E.

  às resoluções e às instruções normativas.