Questão número 385404

No que concerne aos atributos do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que a

• A.

  presunção de legitimidade depende de previsão legal.

• B.

  presunção de legitimidade do ato administrativo é relativa.

• C.

  imperatividade implica que a imposição do ato independe da anuência do administrado.

• D.

  auto-executoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração.

• E.

  presunção de legitimidade não impede o questionamento do ato administrativo perante o Poder Judiciário.