Questão número 385406

É característica do ato administrativo discricionário

• A.

  não poder ser questionado perante o Poder Judiciário.

• B.

  permitir certa margem de escolha ao administrador, dentro de limites estabelecidos na lei.

• C.

  exigir sempre motivação.

• D.

  não conter aspectos de legalidade, mas apenas de mérito.

• E.

  ser praticado com conteúdo precisamente determinado na lei, afastando a margem de decisão do administrador.