Questão número 385407

O ato administrativo vinculado, quando praticado por agente a quem a lei não atribui competência para tanto,

• A.

  é tido como inexistente, independentemente de apreciação judicial ou decisão administrativa.

• B.

  somente pode ser anulado por decisão judicial.

• C.

  pode ser revogado pela própria Administração, com base em critérios de conveniência e oportunidade.

• D.

  goza da presunção de legitimidade, até decisão administrativa ou judicial em contrário.

• E.

  somente pode ser convalidado por decisão judicial.