Questão número 385418

A invalidação de um ato administrativo é o seu desfazimento por

  • A.

    força do poder regulamentar objetivando execução da lei, sendo prerrogativa do Poder Legislativo.

  • B.

    motivos de conveniência e oportunidade, cuja prerrogativa é tão-somente do Poder Judiciário.

  • C.

    força do poder de polícia, sendo que poderá fazê-lo tão-somente a Administração Pública

  • D.

    necessidade de sua revogação discricionária, podendo ser feita pela Administração Pública e pelo Poder Legislativo.

  • E.

    razões de ilegalidade, podendo ser feita pela Administração e pelo Poder Judiciário.

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