Questão número 385429

A idéia segundo a qual a Administração Pública pode atuar sozinha, conforme o caso, mediante coação, sem a necessidade do consentimento do Poder Judiciário, referese ao atributo do ato administrativo conhecido como

  • a.

    presunção de legitimidade.

  • b.

    presunção de veracidade.

  • c.

    legalidade.

  • d.

    imperatividade.

  • e.

    auto-executoriedade.

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