Questão número 385437

A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,

• A.

  diz respeito à conformidade do ato com a lei.

• B.

  é absoluta, não podendo ser contestada.

• C.

  está presente apenas em alguns atos administrativos.

• D.

  pode, por ser relativa, ser afastada ex officio pelo Poder Judiciário.

• E.

  pode ser contestada somente no âmbito administrativo.