São requisitos ou condições de validade do ato jurídico:
forma, imperatividade, motivo, finalidade e objeto.
competência, auto-executoriedade, imperatividade, objeto e finalidade.
competência, motivo, objeto, auto-executoriedade e forma.
forma, motivo, finalidade, objeto e competência.
finalidade, motivo, imperatividade, auto-executoriedade e forma.
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