Questão número 385452

Dentre os vários critérios de classificação e espécies dos atos administrativos, considere

I. aqueles que contêm um comando geral visando a correta aplicação da lei;

II. os que certificam, atestam ou declaram um fato.

Esses conceitos referem-se, respectivamente,

• A.

  aos atos normativos e aos atos negociais.

• B.

  aos atos enunciativos e aos atos normativos.

• C.

  às inscrições e aos atos enunciativos.

• D.

  aos atos normativos e aos atos enunciativos.

• E.

  às portarias e aos atos enunciativos.