Questão número 385456

A inexistência de prisão por dívida é regra geral em nosso sistema constitucional. No entanto, essa espécie de prisão é legítima apenas em duas hipóteses excepcionais:

• A.

  inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e depositário infiel.

• B.

  depositário infiel e as demais dívidas de natureza civil que sejam de elevado valor.

• C.

  quaisquer dívidas decorrentes de alimentos e as referentes às falências e concordatas.

• D.

  dívidas de natureza civil reconhecidas em juízo e as gravadas com garantias, como fiança, penhor e hipoteca.

• E.

  dívidas decorrentes de insolvência civil dolosa ou não, e inadimplemento involuntário de obrigação alimentícia.