Questão número 385467

Julgue os itens que se seguem, a respeito da disciplina jurídica do ato administrativo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado fiscal da administração pública municipal verificou que uma obra particular se encontrava em risco iminente de desabamento em via pública, colocando em risco a vida de várias pessoas, e, por isso, determinou a imediata demolição da referida obra, sem prévia autorização judicial.

Nessa situação, o agente público agiu amparado pelo atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado