Questão número 385470

Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, é correto afirmar que:

• A.

  A inexistência da forma não implica a inexistência do ato administrativo, por não ser substancial.

• B.

  No Direito Privado, a liberdade da forma do ato jurídico é regra; no Direito Público, é exceção.

• C.

  Em nenhuma hipótese, é admitido um ato administrativo não escrito por ser seu revestimento exteriorizador.

• D.

  Na licitação, a forma é o conjunto de operações para a sua perfeição, enquanto o procedimento é a cobertura material do ato.

• E.

  A revogação ou modificação do ato administrativo não necessita obedecer à mesma forma do ato originário.