Questão número 385474
Vícios ou defeitos do ato administrativo são expressões comumente utilizadas para indicar ilegalidades relacionadas com cada um dos seus requisitos. Quando o agente público pratica um ato que não se inclui entre as suas atribuições legais, diz-se que este ato é defeituoso quanto ao requisito
- A.
da finalidade.
- B.
do objeto.
- C.
da competência.
- D.
da motivação.
- E.
da forma.
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