Questão número 385490

Sobre a revogação e anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:

• A.

  a revogação pode ser feita pelo Judiciário e pela própria Administração, mas a anulação compete apenas ao Poder Judiciário.

• B.

  a revogação atinge um ato administrativo não editado em conformidade com a lei.

• C.

  a revogação opera efeitos ex tunc, enquanto a anulação produz efeitos ex nunc.

• D.

  a revogação poderá ocorrer mesmo se o ato administrativo já produziu seus efeitos.

• E.

  não podem ser revogados os atos que geram direitos adquiridos.