Questão número 385493

A Administração Pública Estadual concedeu licença à determinada empresa privada para a construção de um edifício em terreno próprio. Sobre o mencionado ato administrativo, é correto afirmar que:

• A.

  se trata de ato administrativo vinculado.

• B.

  se enquadra na modalidade de atos administrativos ordinatórios.

• C.

  a Administração Pública pode negá-lo ainda que a empresa satisfaça todos os requisitos legais.

• D.

  sua invalidação pode ocorrer por razões de conveniência e oportunidade.

• E.

  é sinônimo do ato administrativo denominado autorização.