Questão número 385499

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr.

  • C. Certo
  • E. Errado
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