Questão número 385533

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

  • A.

    Na hipótese de motivação de um ato discricionário, as razões anotadas pelo agente público serão determinantes no exame de sua validade pelo Judiciário.

  • B.

    A motivação do ato administrativo deve ser sempre prévia ao ato.

  • C.

    Os atos administrativos simples dispensam a motivação.

  • D.

    A administração pode alterar em juízo os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.

  • E.

    O Judiciário, quando instado a se manifestar sobre a motivação do agente público, pode revogar o ato administrativo por entendê-lo inconveniente aos interesses da administração.

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