Questão número 385534
A revogação, enquanto modo de retirada de atos administrativos do mundo jurídico, pode ser realizada
- A. pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, por razões de ilegalidade, produzindo efeitos ex nunc.
- B. pela Administração Pública apenas, por razões de mérito, produzindo efeitos ex tunc.
- C. pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, por razões de ilegalidade, produzindo efeitos ex tunc.
- D. pelo Poder Judiciário apenas, por razões de ilegalidade ou de mérito, produzindo efeitos ex tunc.
- E. pela Administração Pública apenas, por razões de mérito, produzindo efeitos ex nunc.
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