Questão número 385537

Dentre os componentes necessários à formação do ato administrativo,

• a.

  o requisito "motivo" corresponde à situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato.

• b.

  o atributo "objeto" diz respeito à criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas ou coisas.

• c.

  o requisito "imperatividade" impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução do ato.

• d.

  o atributo "finalidade" corresponde ao objetivo de interesse público a ser atingido.

• e.

  o requisito "auto-executoriedade" consiste na possibilidade de imediata execução, sem necessidade de prévia apreciação judicial.