Questão número 385538

No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, a

• a.

  anulação pode ser feita pela Administração Pública, sendo a revogação privativa do Poder Judiciário.

• b.

  revogação e a anulação são da competência da Administração Pública, cabendo ao Poder Judiciário apenas a anulação.

• c.

  anulação e a revogação podem ser realizadas pelo Poder Judiciário, sendo reservada à Administração Pública a competência para a rescisão.

• d.

  anulação pode ser feita pela Administração Pública, sendo reservada ao Poder Judiciário a competência para a rescisão.

• e.

  revogação, anulação e rescisão são da competência comum da Administração Pública e do Poder Judiciário.