Questão número 385557
"Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário".
Maria Sylvia Zanella di Pietro refere-se assim ao:
- A. Ato político.
- B. Ato normativo.
- C. Ato administrativo.
- D. Contrato administrativo.
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