Questão número 385564

Sobre o exame da presunção de legitimidade do ato administrativo, as assertivas a seguir estão corretas, exceto:

• A.

  a presunção supõe que o ato foi realizado em conformidade com a lei;

• B.

  a característica se aplica independentemente de lei expressa que estabeleça a presunção;

• C.

  a fundamentação está no fato de que o Poder Público, por natureza, sempre objetivará o interesse público;

• D.

  a utilização do juízo prévio inibe a criação de constantes obstáculos e oposições de interesses contrários por parte do administrado;

• E.

  a presunção não é absoluta, cabendo ao administrador o ônus de provar o interesse público.