Questão número 385566

Em relação ao ato administrativo é incorreto afirmar que:

  • A.

    o ato de delegação não retira a competência da autoridade delegante;

  • B. a forma é o revestimento exterior do ato;
  • C.

    a lei confere, no ato vinculado, liberdade ao agente público na definição do motivo e/ou do objeto;

  • D.

    a imperatividade existe nos atos administrativos que impõem obrigações;

  • E. a licitude é um requisito de validade do objeto.
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