Questão número 385568

No que tange à anulação e revogação dos atos administrativos, não é correto afirmar que:

  • A.

    a revogação é ato discricionário e só pode ser processada pela Administração;

  • B.

    a anulação pode ser feita pelo Judiciário e pela Administração;

  • C.

    os atos vinculados podem ser revogados por razões de oportunidade e conveniência;

  • D.

    a anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade;

  • E.

    a revogação respeita os efeitos já produzidos pelo ato.

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