Questão número 385572
A respeito do ato administrativo, é correto afirmar que:
- A.
o ato discricionário não pode ser revogado pela Administração.
- B.
a declaração de nulidade do ato administrativo decorre de razões de conveniência e oportunidade.
- C.
o Poder Judiciário pode revogar ato administrativo.
- D.
a revogação de ato administrativo não pode desrespeitar direitos adquiridos.
- E.
o ato vinculado não pode ser anulado pela Administração.
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