Questão número 385602
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
- A.
A declaração de estado de guerra ou a resposta a agressão armada estrangeira autoriza a decretação do estado de defesa.
- B.
O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa a fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.
- C.
A intervenção federal fundada na inexecução de ordem ou decisão judiciária de tribunal de justiça depende de requisição desse tribunal, a qual deve ser encaminhada diretamente ao presidente da República.
- D.
Compete ao presidente da República aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, bem como autorizar o estado de sítio, podendo, também, o chefe do governo suspender qualquer uma dessas medidas.
- E.
O militar em atividade pode acumular o cargo militar com outro de professor efetivo na rede pública de ensino.
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