Questão número 385615

A revogação do ato administrativo

• A.

  insere-se na esfera do poder discricionário da Administração Pública.

• B.

  opera efeitos ex tunc, isto é, a partir da vigência do ato revogatório.

• C.

  pode ocorrer mesmo que o ato administrativo já se tenha exaurido.

• D.

  emanado do Poder Legislativo pode ser feita pelo Poder Judiciário, se houver provocação do interessado.

• E.

  nunca gera direito à indenização.