Questão número 385618

Nos atos e processos administrativos, a publicidade é a regra; o sigilo, a exceção. NÃO estão sujeitos à proteção do sigilo

• A.

  os valores de remuneração dos cargos públicos.

• B.

  os documentos fiscais do contribuinte, em processo de apuração de ilícitos administrativos.

• C.

  as informações de prontuário médico de servidor público.

• D.

  as propostas iniciais dos licitantes, no pregão, até a abertura da sessão pública da licitação.

• E.

  os dados de identificação funcional dos agentes da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência.