Questão número 385619

A convalidação “é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado” (cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 23ª edição, 2010). Admitese a convalidação quando se tratar de vício

• A.

  de incompetência em razão da matéria.

• B.

  de incompetência, desde que não se trate de competência exclusiva.

• C.

  quanto ao motivo, retificando-se a motivação com efeito retroativo.

• D.

  de finalidade, passando-se a indicar a finalidade decorrente da lei para a prática do ato.

• E.

  quanto ao motivo, desde que se trate de ato vinculado, passando-se a explicitar a motivação necessária para a prática do ato.