Questão número 385625

Assinalar a alternativa correta.

• A.

  A competência é irrenunciável, salvo os casos de delegação e avocação expressamente admitidos em regulamento específico.

• B.

  A convalidação é o suprimento da invalidade, com efeitos para o futuro, decorrente de ato da Administração ou do particular atingido pelo ato viciado.

• C.

  O conteúdo do ato administrativo, também denominado objeto, é o que o ato dispõe, entendendo-se, portanto, como o resultado imediato produzido.

• D.

  Pela revogação, se suprime um ato administrativo legal, mas inconveniente ao interesse público, extinguindo-se ex tunc todos os seus efeitos.

• E.

  Uma vez preenchidos os requisitos juridicamente previstos para a sua prática, o ato administrativo é válido, independente de seu conteúdo moral.