Questão número 385638

Acerca da anulação dos atos administrativos, assinale a opção INCORRETA:

• A. A anulação pode ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela sobre os próprios atos.
• B. A anulação pode também ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação dos interessados.
• C. Como a desconfonnidade com a lei atinge o ato em suas origens, a anulação produz efeitos retroativos à data em que foi emitido.
• D. Anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de legalidade.
• E. A anulação do ato administrativo, quando afete interesses ou direitos de terceiros, deve ser precedida do contraditório.