Questão número 385643

As servidões administrativas têm como característica

• A.

  a incidência genérica sobre imóveis indeterminados, retirando do proprietário determinadas prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.

• B.

  o desapossamento administrativo, na medida em que a instituição da servidão implica o compartilhamento da posse do imóvel com o particular proprietário.

• C.

  a precariedade, pois apenas podem ser instituídas em casos de urgência ou necessidade pública, com posterior indenização ao proprietário.

• D.

  a possibilidade de sua instituição diretamente por lei, prescindindo de ato administrativo para essa finalidade.

• E.

  a desnecessidade de pagamento de indenização ao proprietário, que sempre tem o ônus de suportar o gravame instituído em favor do interesse público.