Questão número 385674

Assinale a opção correta relativa aos atos administrativos, segundo a doutrina do direito administrativo brasileiro.

• A.

  Segundo classificação da doutrina, a demissão de servidor público que exerce cargo em comissão por ato de autoridade competente constitui um ato administrativo geral.

• B.

  O ato administrativo individual precede hierarquicamente um ato normativo, como o regimento interno de um órgão da administração pública.

• C.

  Regulamentos, portarias e resoluções são formas de atos normativos praticados pela administração pública.

• D.

  Atos normativos são sempre irrevogáveis.

• E.

  Atos normativos não são impugnáveis pela via judicial, cabendo à administração pública o controle desses atos.