Questão número 385677
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Ainda com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
- A.
A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que diz respeito à presunção, até prova em contrário, da conformidade do ato com a lei.
- B.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos só é verificada após análise do ato pelo Poder Judiciário.
- C.
O ato jurídico é espécie de ato administrativo.
- D.
Como cada poder exerce uma função que lhe é própria, é correto afirmar que atos administrativos são aqueles praticados exclusivamente pelos órgãos do Poder Executivo.
- E.
O Poder Judiciário pode apreciar de ofício a validade dos atos administrativos.
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