Questão número 385678
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca do ato administrativo, assinale a opção correta.
- A.
A demissão de um servidor público, por motivo diverso do que constou da fundamentação do ato administrativo, é legal.
- B.
O desvio de finalidade ofende ao princípio da impessoalidade administrativa.
- C.
Por considerar que o motivo indicado pelo administrador não corresponde à melhor escolha, o Poder Judiciário pode anular ato administrativo discricionário.
- D.
O silêncio da administração é forma de manifestação da vontade, significando seu consentimento tácito.
- E.
O ato que exige a participação de mais de um órgão, cada um deles com manifestação de vontade autônoma, é um ato composto.
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