Questão número 385694

São exemplos de atos administrativos vinculados:

• A.

  autorização de uso de imóvel público e homologação de procedimento licitatório que se pretenda concluir.

• B.

  licença de funcionamento e permissão de uso de imóvel público.

• C.

  permissão de uso de imóvel público e aprovação para alienação de terras públicas.

• D.

  homologação do procedimento licitatório que se pretenda concluir e licença de funcionamento.

• E.

  aprovação de alienação de terras públicas e alvará de uso privativo de terras públicas.