Questão número 385704

A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

• A. Se a administração pública conceder a determinado particular licença para construir, estará praticando ato administrativo negocial.
• B. Configura ato ordinatório a destruição, pela administração pública, de bens particulares impróprios para consumo.
• C. Para promover a demolição de obra que apresente risco iminente de desabamento, constatado em fiscalização, a administração pública deverá obter autorização judicial, visto que, nesse caso, o ato não é revestido do atributo da autoexecutoriedade.
• D. Quando a lei estabelece determinada forma para a prática do ato administrativo e o agente público exterioriza a vontade administrativa mediante a adoção de outra, restará configurado vício de forma que impõe, em caráter absoluto, a anulação do ato.
• E. Quando a administração pública reconhece que determinado ato não é mais conveniente e oportuno e promove a sua revogação, estará praticando, quanto aos efeitos, um ato administrativo declaratório.