Questão número 385731

Sobre os atos administrativos é incorreto afirmar.

• A.

  São atributos do ato administrativo, a presunção de legitimidade, a imperatividade a auto-executoriedade.

• B.

  A auto-executoriedade significa que a Administração Pública pode executar algumas de suas decisões, com coercitividade, sem ter que submeter o ato previamente ao Poder Judiciário.

• C.

  A administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais.

• D.

  A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direitos adquiridos.

• E.

  A administração jamais poderá convalidar um ato administrativo que contenha vícios que o desnature, deve, em todos os casos, anular ou revogar qualquer ato que tenha vícios.