Questão número 385735

Ainda acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta

• A.

  Há vício de forma quando há omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

• B.

  Há ilegalidade do objeto quando a matéria de direito em que se fundamenta o ato é juridicamente inadequada ao resultado obtido.

• C.

  Há vício de forma apenas quando há omissão de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato

• D.

  Há vício de forma apenas quando há observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

• E.

  Há incompetência quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.