Questão número 385746

Determinado particular ingressa com ação, pleiteando ao Poder Judiciário que modifique o conteúdo de um ato administrativo, alegando exclusivamente sua inconveniência. Em vista do fundamento apresentado para o pedido, o Poder Judiciário:

• a.

  poderá modificar o ato, diretamente, se entender que é, efetivamente, inconveniente.

• b.

  poderá obrigar a autoridade administrativa a modificálo.

• c.

  somente poderá modificar o ato se entender que foi editado em momento inoportuno, sem adentrar no exame quanto à sua conveniência.

• d.

  não poderá atender o pedido apresentado, por ser a conveniência aspecto relacionado à discricionariedade do administrador.

• e.

  não poderá atender o pedido, pois a intervenção do Poder Judiciário somente se justificaria se, a um só tempo, o ato fosse inconveniente e tivesse sido editado em momento claramente inoportuno.