Questão número 385750

Determinada prefeitura municipal realiza obra pública, tendo por objetivo o fechamento de rua ao tráfego de veículos e a criação de passeio de pedestres. Essa obra, porém, está em desacordo com a legislação urbanística, que não permite restrições à circulação de veículos naquela região específica da cidade. Tampouco há regulamentos ou normas do poder executivo que amparem essa providência. A realização da obra pública, nessas condições, equivale a ato administrativo

• A. complexo, passível de impugnação por meio de ação popular.
• B. material, passível de impugnação por meio de ação popular.
• C. material, não passível de impugnação por meio de ação popular.
• D. normativo, passível de impugnação por meio de ação popular.
• E. normativo, não passível de impugnação por meio de ação popular.