Questão número 385753

Texto para as questões 45 e 46

O governador do estado do Rio de Janeiro emitiu um decreto, para fiel execução das leis, após aprovação de parecer da procuradoria-geral do estado, disciplinando a lei X. No entanto, entendeu-se, após o mesmo gerar os efeitos que dele se esperava, que o referido decreto, em alguns pontos, estaria ultrapassando os limites legais, regulando matéria que não estava contida na lei X.

Na situação hipotética descrita no texto, o decreto emitido apresenta vício de

• A.

  competência.

• B.

  objeto.

• C.

  finalidade.

• D.

  motivo.

• E.

  forma.