Questão número 385759
A extinção do ato administrativo em virtude do autocontrole dos atos praticados pelo Poder Executivo se dá por
- A.
legalidade, gerando efeitos retroativos
- B.
decisão judicial, sem gerar qualquer efeito
- C.
conveniência e oportunidade, gerando efeitos retroativos
- D.
legalidade, gerando efeitos declaratórios imediatos
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