Questão número 385762
Ato administrativo discricionário é aquele praticado
- A.
na ausência de autorização legal.
- B.
na ausência de autorização legal.
- C.
de acordo com motivos de conveniência e oportunidade.
- D.
na estrita observância de dever legal, sem margem de escolha para o agente.
- E. sem a observância de requisitos de forma previstos na lei.
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