Questão número 385779

O ato administrativo, em sentido próprio, que goza da presunção de legalidade e tem o atributo da auto-executoriedade, é aquele praticado por

• A.

  qualquer agente da Administração Direta ou Indireta.

• B. autoridade competente de órgão público.
• C.

  qualquer autoridade da Administração Direta ou Indireta.

• D.

  autoridade dirigente de órgãos e entidades da Administração Pública.

• E.

  autoridade competente ou dirigente de órgãos e entidades da Administração Pública, de suas subsidiárias, sociedades controladas e concessionárias de serviços públicos.