Questão número 385788

Um dos elementos do ato administrativo é o motivo. Recente norma federal ( Lei nº 9.784/99) arrolou os casos em que o ato administrativo tem de ser motivado. Assinale, no rol abaixo, a situação na qual não se impõe a motivação.

• A. Decisão de recurso administrativo.
• B. Decisão de processo administrativo de seleção pública.
• C. Dispensa de processo licitatório.
• D. Revogação de ato administrativo.
• E. Homologação de processo licitatório.