Questão número 385790

O Direito Administrativo estabelece requisitos de competência e capacidade para o sujeito do ato administrativo. Sobre a competência, é correto afirmar:

I. É irrenunciável e exerce-se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria.

II. Jamais será permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

III. Não é delegável.

IV. O processo administrativo deverá sempre ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

• A.

  Apenas a II e a III estão corretas.

• B.

  Apenas a II e a IV estão corretas.

• C.

  Apenas a I e a III estão corretas.

• D.

  Apenas a I, a II e a IV estão corretas.

• E.

  Apenas a I está correta.